| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2671 / 2011 |
| Date | 2011-12-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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BUA ., | wa" Estado do Rio Grande do Sul ; PREFEITURA DE BUTIA PARA TOROS LEI Nº 2.671/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter emergencial, 01 (um) Nutricionista, carga horária de 20 horas semanais, para exercer atividades na Secretaria Municipal de Educação, com salário equivalente ao Padrão 10, do Quadro Celetista da Prefeitura, para exercer atividades na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - O profissional referido no Art. 1º será contratado pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogável por igual período, a partir do início da Licença Gestante da servidora concursada. ART. 3º - O profissional que será contratado de acordo com esta Lei deverá estar habilitado para o exercício da função, mediante comprovação da habilitação. Art. 4º - Para as contratações mencionadas na presente Lei, serão utilizadas as seguintes Dotações Orçamentárias: 2.032 - Manutenção da Merenda Escolar 3.1.90.04.00.00.00 — Contratação Por Tempo Determinado Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 06 de dezembro de 2011. PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 06 de dezembro de 2011. RANCISCO Administração EDILSON Secretário M