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norma nº 2671/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2671 / 2011
Date 2011-12-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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BUA .,
| wa" Estado do Rio Grande do Sul
; PREFEITURA DE BUTIA
PARA TOROS
LEI Nº 2.671/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM
CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter
emergencial, 01 (um) Nutricionista, carga horária de 20 horas semanais, para exercer atividades
na Secretaria Municipal de Educação, com salário equivalente ao Padrão 10, do Quadro
Celetista da Prefeitura, para exercer atividades na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - O profissional referido no Art. 1º será contratado pelo prazo de 90 dias,
podendo ser prorrogável por igual período, a partir do início da Licença Gestante da servidora
concursada.
ART. 3º - O profissional que será contratado de acordo com esta Lei deverá estar
habilitado para o exercício da função, mediante comprovação da habilitação.
Art. 4º - Para as contratações mencionadas na presente Lei, serão utilizadas as
seguintes Dotações Orçamentárias:
2.032 - Manutenção da Merenda Escolar
3.1.90.04.00.00.00 — Contratação Por Tempo Determinado
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 06 de dezembro de 2011.
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 06 de dezembro de 2011.
RANCISCO
Administração
EDILSON
Secretário M

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