| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2675 / 2011 |
| Date | 2011-12-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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Preeitara Rianicipal de Busta - Gestão aoos:zo0s / 7 da Estado do Rio Grande do Sul — ela | PREFEITURA DE BUTIÁ PARA TODOS LEI Nº 2.675/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Suplementar no Valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) sob a seguinte classificação orçamentária: Orgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores R$ 3.000,00 U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores « R$ 3.000,00 Atividade 2002 — Manutenção e Cons. dos Serviços da Câmara e Bancadas......... R$ 3.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patrimoniais..................teeeaeeeereeeeeeess R$ 1.500,00 3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil............. R$ 1.500,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá de Recurso aos Créditos Suplementares autorizados no artigo anterior, redução de dotações conforme descrito abaixo: Orgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores R$ 3.000,00 U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores « R$ 3.000,00 Projeto 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas 3.1.90.94.00.0000 — Indenizações Trabalhistas...... ...........sneees R$ 3.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES ...... res eae araras eae A Aeee eae araras te retas Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e no PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 14 de dezembro de 2011. O ESSE e À PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 14 de dezembro de 2011. Secretário Muni