norma nº 3942/2024

Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
dg Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO
DOS SERVIDORES DO QUADRO DO
MAGISTERIO DO MUNICÍPIO, ALTERA A
LEI 2.566/2010 QUE INSTITUIU O PLANO DE
CARREIRA DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO
MUNICIPIO DE BUTIA E DA OUTRAS
LEI Nº 3.942/2024
|
PROVIDÊNCIAS. |
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, aos Servidores do
Quadro do Magistério Municipal, revisão geral salarial de 3,71% (Três vírgula setenta e um por cento),
aplicado ao vencimento inicial ou básico.
Parágrafo único. A revisão salarial prevista no "caput" deste artigo será concedida a contar
de 01 de janeiro de 2024.
Art. 2º — Altera o inciso | do art. 72 da lei 2.566/2010, que passará a ter a seguinte redação.
“| — Cargos efetivos:
Quantidade Denominação Vencimento Inicial (ou básico)
Professor 22 horas/semanais | R$ 2.323,63
Professor 44 horas/semanais | R$ 4.647,26
Art. 3º - Altera a alínea a) do inciso | do parágrafo único do art. 72 da lei 2.566/2010, que
passará a ter a seguinte redação.
|- CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
a) Professor com 22h semanais:
15% sobre o | 15% sobre | 10% sobre o | 10% sobre o
o N2
f
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
os
R$ 2.323,63 R$2.672,17 | R$3.073,00 | R$3.380,30 | R$3.718,33
B - 5% sobre a
classe A R$ 2.439,81
R$ 2.805,78 | R$3.226,65 | R$3.549,32 | R$ 3.904,25
C - 10% sobre a
classe A R$ 2.555,99
R$ 2.939,39 | R$3.380,30 | R$3.718,33 | R$ 4.090,16
D - 15% sobre a
classe A
R$ 2.672,17 R$ 3.073,00 | R$3.533,95 | R$3.887,35 | R$ 4.276,08
E - 20% sobre a
classe À R$ 2.788,36 R$ 3.206,61 | R$3.687,60 | R$4.056,36 | R$ 4.462,00
F - 25% sobre a
classeà R$ 2.904,54 R$3.340,22 | R$3.841,25 | R$4.225,38 | R$ 4.647,91
G - 30% sobre a
classe À R$ 3.020,72 R$3.473,83 | R$3.994,90 | R$4.394,39 | R$4.833,83
H - 35% sobre a
classe A
R$ 3.136,90 R$ 3.607,44 | R$4.148,55 | R$4.563,41 | R$ 5.019,75
| - 40% sobre a
classe À R$ 3.253,08 R$3.741,04 | R$4.302,20 | R$4.732,42 | R$ 5.205,66
J - 45% sobre a
classe A
R$ 3.369,26 R$ 3.874,65 | R$4.455,85 | R$4.901,44 | R$ 5.391,58 |
SAPBUTA top,
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Art. 4º - Alterá a alínea b) no inciso | do parágrafo único do art. 72 da lei 2.566/2010,
conforme redação abaixo.
b) Professor com 44h semanais
20% sobre o | 30% sobre o | 40% cobre o
N1
10% sobre o
N1
R$ 4.647,26 R$ 5.344,35 R$ 6.146,00 R$ 6.760,60 | R$ 7.436,66
B - 5% sobre a
classe A
R$ 4.879,62 R$ 5.611,57 R$ 6.453,30 R$ 7.098,63 | R$ 7.808,49
C - 10% sobre
classe À R$ 5.111,99 R$ 5.878,78 R$ 6.760,60 R$ 7.436,66 | R$ 8.180,33
D - 15% sobre
classe A R$ 5.344,35 R$ 6.146,00 R$ 7.067,90 R$7.774,69 | R$ 8.552,16
E - 20%
classe À R$ 5.576,71 R$ 6.413,22 R$ 7.375,20 R$ 8.112,72 | R$ 8.923,99
F - 25%
classe À R$ 5.809,08 R$ 6.680,44 | R$ 7.682,50 R$ 8.450,75 | R$ 9.295,83
he
G - 30% sobre
classe A
>
H - 35% sobre
ERA R$ 6.273,80 R$7.214,87 | R$8.297,10 R$ 9.126,81 | R$ 10.039,49
RR Lo
R$ 6.041,44 R$ 6.947,65 R$ 7.989,80 R$ 8.788,78 | R$ 9.667,66
<P APBUTA toa,
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4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
«A Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
se 4
fai
| - 40% sobre
ESA R$ 6.506,16 R$ 7.482,09 R$ 8.604,40 R$ 9.464,84 | R$ 10.411,33
J - 45% sob
» Sobre 5673853 | R$7.749,31 | R$8.911,70 | R$9.80287 | R$ 10.783,16
classe A
Art. 5º - Altera o $ 3º no inciso Il do parágrafo único do art. 72 da lei 2.566/2010, com a
seguinte redação.
“g 3º — Fica garantido aos Professores que estão no Nível 1 Classe A (para cada 22h), parcela
complementar no valor de R$ 195,68 e ao professor Nível 1 Classe B (para cada 22h), parcela
complementar de R$ 79,50, para ambos atingirem o valor do piso nacional do magistério.”
Art. 6º - Ficam alteradas as remunerações dos contratados emergencialmente pelo
município conforme leis já promulgadas passando-se as remunerações conforme tabela abaixo:
T
Rania çõão | Vencimento |
Professor 20 horas/semanais | R$ > 11240 o |
Professor 22 horas/semanais | R$ 2.323,63 |
Professor 44 horas/semanais | R$ 4.647,26 ;
l
Art. 7º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da dotação orçamentária
própria.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor a contar de 01 de janeiro de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 24 de janeiro VA |
mn
—Dr me s/a DE
ANÍEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE
Em, 24 dé janeiro de 2024.
7) A
PAUL LLACE NUNES LOPES
Secretário Municipal de Administração