| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3944 / 2024 |
| Date | 2024-01-24 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL N° 2.566/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ABUTA 194, atribuições legais, seguinte Lei: seguinte redação: reais). Correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos servidores. Mediante desconto em folha devidamente autorizado. No percentual de 5% (cinco por cento) do valor total dos vales.” O wa PAUÍ/O WALLACE NUNES LOPES Secretário Municipal de Administração Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá , E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br LEI Nº 3.944/2024 ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.566/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a Art. 1º - Altera o art. 79 da Lei Municipal 2.566/2010, que passará a ter a “Art. 79. O valor do vale-alimentação será de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2024. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 24 de o” de 11 Pe cia Fá 7/1) PAi PEREIRA“ pr Prefeito Municipal