norma nº 3961/2024

PA SUTA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
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LEI Nº 3.961/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 31.400,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$
31.400,00 (trinta e um mil e quatrocentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 02 - GABINETE DO PREFEITO .. «R$ 28.000,00
R$ 28.000,00
R$ 28.000,00
..R$ 28.000,00
Atividade 2.004 — Coordenação e Manutenção do Gabinete do Prefeito.
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo
ÓRGÃO 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO..
Atividade 2.010 — Manutenção dos Serviços da Sec. Mun. De Administração.
3.3.90.49.01.00.00 — Indenização — Auxílio Transporte
3.400,00
3.400,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações:
ÓRGÃO 02 — GABINETE DO PREFEITO .
U. Orç. 01 — Gabinete do Prefeito..
Atividade 2.004 — Coordenação e Manutenção do Gabinete do
3.3.90.39.00.00.00- Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
.R$ 28.000,00
-.-R$ 28.000,00
ÓRGÃO 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO..
U.Orç. 01 — Secretaria Municipal De Administração...........m
Atividade 2.010 — Manutenção dos Serviços da Sec. Mun. De Administração.
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo................
3.3.90.33.00.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção.
3.3.90.39.00.00.00- Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
-R$ 3.400,00
-R$ 1.000,00
1.400,00
1.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES ..
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 21 de fevereiro de 2024.
A L PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração