| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2622 / 2011 |
| Date | 2011-06-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$5.496,90 POR SUPERÁFIT FINANCEIRO 2010, VERIFICADO NOS RECURSOS DO PRO JOVEM TRABALHADOR. |
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES - 7) «te Bus - Go o O Estado do Rio Grande do Sul mesma Coiie pala 98, PREFEITURA DE BUTIÁ PARA TODES LEI Nº 2.622/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 5.496,90, POR SUPERAVIT FINANCEIRO 2010, VERIFICADO NOS RECURSOS DO:PRO JOVEM TRABALHADOR. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e prômulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 5.496,90 (cinco mil, quatrocentos e noventa e seis reais e noventa centavos); sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 10 —- SEC. MUN. DE TRAB. CIDAD. E ASSISTÊNCIA SOCIAL ui R$ 5.496,90 U.Org. 02 — Fundo Municipal de Assistência Social....... = «SS R$ Atividade 2.206 — Programa Federal! Projovem Trabalhador....... ........eseeseseesermes R$ 5.496,90 3.3.20.93.00.00.00. — Indenizações e Restituições...............esereemereeeneaseneaseseemeeereneems R$ 5.496,90 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anteriór, o Superávit Financeiro de 2010, verificado nos recursos do Projovem Trabalhador. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO 'e Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - Em 28 de junht-de 2011. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 283 de junho de 2011. - EDILSON NUNSA Secretário MuiSiTaNe Vdministração Ca cr A q (ii is en —