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norma nº 2622/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2622 / 2011
Date 2011-06-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$5.496,90 POR SUPERÁFIT FINANCEIRO 2010, VERIFICADO NOS RECURSOS DO PRO JOVEM TRABALHADOR.
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
- 7) «te Bus - Go
o O Estado do Rio Grande do Sul mesma Coiie pala
98, PREFEITURA DE BUTIÁ
PARA TODES
LEI Nº 2.622/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 5.496,90,
POR SUPERAVIT FINANCEIRO
2010, VERIFICADO NOS RECURSOS
DO:PRO JOVEM TRABALHADOR.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e prômulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 5.496,90 (cinco mil, quatrocentos e noventa e seis reais e noventa centavos);
sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 10 —- SEC. MUN. DE TRAB. CIDAD. E ASSISTÊNCIA SOCIAL ui R$ 5.496,90
U.Org. 02 — Fundo Municipal de Assistência Social....... = «SS R$
Atividade 2.206 — Programa Federal! Projovem Trabalhador....... ........eseeseseesermes R$ 5.496,90
3.3.20.93.00.00.00. — Indenizações e Restituições...............esereemereeeneaseneaseseemeeereneems R$ 5.496,90
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo
anteriór, o Superávit Financeiro de 2010, verificado nos recursos do Projovem Trabalhador.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO 'e
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação:
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
- Em 28 de junht-de 2011.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 283 de junho de 2011.
- EDILSON NUNSA
Secretário MuiSiTaNe Vdministração
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