| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3248 / 2017 |
| Date | 2017-08-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 100,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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SU TlÁro,, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO sono AP” NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA LEI Nº 3.248/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR um CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 100,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que à Câmara Municipal aprovou € ele sanciona e promulga à seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza O Poder Executivo Municipal a Abrir um crédito Especial no valor de R$ 100,00 (cem reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE....eereseenssseenecnsenensas .. R$ 100,00 do Municipal de Saúde - Vinculado EstadUd!........sssze.s E 10 — Saúde 301 - Atenção Básica 0095 — Gestão do SUS do Município Atividade 2.247 — Centro de Apoio Psico Social — CAPS Estado.. ea] '90.16.00.00.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações: ÓRGÃO 07 — SECRETAR (To ) A .. R$ 100,00 - 03- Fundo Munici alde S Atividade 2.247 — Centro de Apoio Psico Social — 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos € Material Parmanento........ssssaseneeesssosessnetesees seen R$ 100,00 RR O cri R$ 100,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 29 de agosto de 2017. Em ÉS Oss DÁNIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 29 de agost: de 2017. PAULO PEREIRA ALMEIDA Secretário Municipal de A ministração Interino