norma nº 3974/2024

SAS BUT 195,
Prefeitura Municipal de Butiá
; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
a Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.974/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.788/2013,
ALTERANDO PADRÃO DE CARGO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Padrão do Cargo de Dirigente de Núcleo Recursos
Humanos, da Secretaria Municipal de Administração, CC2/FG2/BON2, passando para o Padrão
CC3/FG3/BONS.
Art. 2º - As atribuições do referido cargo, seguem elencadas no Anexo | da
presente Lei. .
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 08 de abril de 2024.
A (EL A A! ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 08 de abril de
Fá (4
PAUL! WAILACE NUNES LOPES
Secretário Municipal de Administração
SBIA 1,
Prefeitura Municipal de Em
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro C
q P» Tel.: 51 3652 9400 — www.butia r:
ria
Dirigente De Núcleo Administrativo
SÍNTESE DOS DEVERES:
- Dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades do Núcleo, em especial na execução dos
programas e projetos estratégicos que objetivem implementar as diretrizes político administrativas
determinadas pelo Prefeito Municipal, pelo Titular da Secretaria e transmitidas pelos demais
níveis hierárquicos, e executar outras tarefas correlatas
PADRÃO: CC3/FG3/BON3
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) HORÁRIO: 33 horas semanais
b) OUTRAS: Viagens pará fora da sede, frequência a cursos de especialização.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima 18 anos
b) Livre nomeação do Chefe do Poder Executivo.