| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2690 / 2012 |
| Date | 2012-01-13 |
| Ementa | CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ur es BuTIA 1 Pretetura Municipal ce Busta - Gestão moscivos /7 PARA TODOS ny - Estado do Rio Grande do Sul EEE fal 4 | | PREFEITURA DE BUTIÁ LEI Nº 2.690/2012 CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALARIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições, Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, a todos os Servidores Municipais do Poder Executivo Municipal, da Administração Direta e Fundacional, ativos, inativos, pensionistas, Quadro do Magistério, Cargos em Comissão (CCs), Função Gratificada (FGs), Bonificação e Fundacional, revisão geral salarial de 10% (dez por cento). Parágrafo Único - A revisão salarial prevista no “caput” deste artigo será concedida a contar de 01 de janeiro de 2012. Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão a conta da dotação orçamentária própria. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2012. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 13 de janeiro de 2012. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 13 de janeiro de 2012.