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norma nº 2689/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2689 / 2012
Date 2012-01-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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q BUTIA sy, efeitura Municipal de Busta - Gestão mpos200s (7
ny - Estado do Rio Grande do Sul Ras RR ja
gm PREFEITURA DE BUTIA
PARA TODOS
LEI Nº 2.689/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM
CARATER EMERGENCIAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em
caráter emergencial, 01 (um) Dentista, com carga horária de 20 horas semanais, com salário
equivalente ao Padrão 10, do Quadro Celetista da Prefeitura, para exercer atividades na
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - O profissional referido no Art. 1º será contratado pelo prazo de
90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
ART. 3º - O profissional que será contratado de acordo com esta Lei
deverá estar habilitado para o exercício da função, mediante comprovação da habilitação.
Art. 4º - Para a contratação mencionada na presente Lei, será utilizada a
seguinte Dotação Orçamentária:
2.046 — MDE — Administração da Secretaria
3.1.90.04.00.00.00 — Contratação por Tempo Determinado
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
Em 13 de janeiro de 2012.
PAULO ROBERTO FÉLIX DO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 13 de janeiro de 2012.

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