| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2689 / 2012 |
| Date | 2012-01-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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q BUTIA sy, efeitura Municipal de Busta - Gestão mpos200s (7 ny - Estado do Rio Grande do Sul Ras RR ja gm PREFEITURA DE BUTIA PARA TODOS LEI Nº 2.689/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter emergencial, 01 (um) Dentista, com carga horária de 20 horas semanais, com salário equivalente ao Padrão 10, do Quadro Celetista da Prefeitura, para exercer atividades na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - O profissional referido no Art. 1º será contratado pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. ART. 3º - O profissional que será contratado de acordo com esta Lei deverá estar habilitado para o exercício da função, mediante comprovação da habilitação. Art. 4º - Para a contratação mencionada na presente Lei, será utilizada a seguinte Dotação Orçamentária: 2.046 — MDE — Administração da Secretaria 3.1.90.04.00.00.00 — Contratação por Tempo Determinado Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | Em 13 de janeiro de 2012. PAULO ROBERTO FÉLIX DO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 13 de janeiro de 2012.