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norma nº 2696/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2696 / 2012
Date 2012-01-13
EmentaCONCEDE REVISÃO GERAL DE SÁLARIOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS SEGRETÁRIOS MUNICIPAIS E SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE BUTIA
de suas atribuições legais,
Prefexura Municipal de Butiá «Gestão 20012604 / 7
— Guna
PARA TanOos
LEI Nº 2.696/2012
CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO
AOS SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS
CARGOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
tr Art. 1º - Fica concedida revisão geral salarial de 10% (dez por cento) aos
Servidores do Quadro de Empregos e do Quadro em Extinção, bem como aos cargos em
Comissão, todos do Poder Legislativo Municipal.
Parágrafo único — A revisão prevista no “caput” do presente artigo,
deverá incidir também sobre o Vale Alimentação, conforme Lei Municipal nº 1871/2003.
Art. 2º - Fica concedida revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito,
Vereadores e Secretários Municipais, no mesmo índice de 10% (dez por cento).
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a partir de 1º de janeiro de 2012.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 13 de janeiro de 2011.
EDILSON NU
Secretário Munici
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 13 de janeiro de 2012.
PAULO ROBER 7 O FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal

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