| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2696 / 2012 |
| Date | 2012-01-13 |
| Ementa | CONCEDE REVISÃO GERAL DE SÁLARIOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS SEGRETÁRIOS MUNICIPAIS E SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3316 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
- Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE BUTIA de suas atribuições legais, Prefexura Municipal de Butiá «Gestão 20012604 / 7 — Guna PARA TanOos LEI Nº 2.696/2012 CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: tr Art. 1º - Fica concedida revisão geral salarial de 10% (dez por cento) aos Servidores do Quadro de Empregos e do Quadro em Extinção, bem como aos cargos em Comissão, todos do Poder Legislativo Municipal. Parágrafo único — A revisão prevista no “caput” do presente artigo, deverá incidir também sobre o Vale Alimentação, conforme Lei Municipal nº 1871/2003. Art. 2º - Fica concedida revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, no mesmo índice de 10% (dez por cento). Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2012. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 13 de janeiro de 2011. EDILSON NU Secretário Munici GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 13 de janeiro de 2012. PAULO ROBER 7 O FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal