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norma nº 3121/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3121 / 2016
Date 2016-02-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO NO VALOR DE R$62.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO
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ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 2013/2016 PÁ
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NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
LEI Nº 3.121/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESPECIAL
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL
NO VALOR R$ 62.000,00, POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$
62.000,00 (sessenta e dois mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO... rererererenereseseasararasararecaseseeseresesos
U nu
365 - Educação Infantil
Q 0037 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Projeto 1.212 — MDE - Construção, Ampliação e/ou Reforma das Creches Municipais................... R$ 62.000,00
4.4.90.51.00.00.00 - (5.905) - Obras e Instalações... R$ 62.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........ rr eretas rear ret era ea
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes
dotações.
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
U.Orç. 03- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
12 — Educação
12361 — Ensino Fundamental
0034 — Transporte Escolar
Atividade 2.053- MDE- Transporte escolar para Estudantes do Ens. Fundamental... R$ 62.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 62.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES
Q Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 02 de fevereiro de 2016.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
efeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 02 de fevereiro de 2016.
EDILSON NU ANCISCO
Secretário Municipa Administração

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