| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3121 / 2016 |
| Date | 2016-02-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO NO VALOR DE R$62.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO |
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ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 2013/2016 PÁ pssSUTIA 7 pra É o e + | Í ee À FF" ga tê o à Men N "e | NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA LEI Nº 3.121/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESPECIAL MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 62.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO... rererererenereseseasararasararecaseseeseresesos U nu 365 - Educação Infantil Q 0037 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Projeto 1.212 — MDE - Construção, Ampliação e/ou Reforma das Creches Municipais................... R$ 62.000,00 4.4.90.51.00.00.00 - (5.905) - Obras e Instalações... R$ 62.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........ rr eretas rear ret era ea Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações. ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO U.Orç. 03- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 12 — Educação 12361 — Ensino Fundamental 0034 — Transporte Escolar Atividade 2.053- MDE- Transporte escolar para Estudantes do Ens. Fundamental... R$ 62.000,00 3.3.90.39.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 62.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES Q Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 02 de fevereiro de 2016. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO efeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 02 de fevereiro de 2016. EDILSON NU ANCISCO Secretário Municipa Administração