br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 2705/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2705 / 2012
Date 2012-02-14
EmentaALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2457/2010
native_id3325

Originating matéria

matéria 7027 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

g” Estado do Rio Grande do Sul > RB E)
PREFEITURA DE BUTIA
PARA TODOS
LEI Nº 2.705/2012
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2457/2010.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal Nº 2457/2010 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 127,05 (Cento e vinte e
sete reais e cinco centavos) e a participação servidor, mediante desconto em folha devidamente
autorizado, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor dos vales.”
Art. 2º - Fica revogada a Lei Municipal nº 2605/2011.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a contar de 1º de fevereiro de 2012.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 14 de fevereiro de 2012.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 14 de fevereiro de 2012.
Secretário EN
Administração
N

open original →