| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2705 / 2012 |
| Date | 2012-02-14 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2457/2010 |
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g” Estado do Rio Grande do Sul > RB E) PREFEITURA DE BUTIA PARA TODOS LEI Nº 2.705/2012 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2457/2010. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito de Butiá, no uso de suas atribuições legais, SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal Nº 2457/2010 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 127,05 (Cento e vinte e sete reais e cinco centavos) e a participação servidor, mediante desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor dos vales.” Art. 2º - Fica revogada a Lei Municipal nº 2605/2011. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 1º de fevereiro de 2012. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 14 de fevereiro de 2012. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 14 de fevereiro de 2012. Secretário EN Administração N