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norma nº 2725/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2725 / 2012
Date 2012-05-08
EmentaAUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
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ra Rdunic pal de Bistá - Gestão 2005.2008
————— My - Estado do Rio Grande do Sul Raia mo
885. PREFEITURA DE BUTIÁ
PARA TODOS
LEI Nº 2.725/2012
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL
DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDORES.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a
contratar 01 (um) Auxiliar de Cozinha, pelo prazo de 120 dias, prorrogável por igual período,
conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Art. 2º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a
contratar 01 (um) Copeira, pelo prazo de 120 dias, prorrogável por igual período, conforme carga
horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Art. 3º - As contratações se fundamentam no Art. 2º, Inciso |, da Lei
8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que
a falta de tais profissionais acarretará para o Hospital e comunidade.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 09 de maio de 2012.
PAULO KóÓBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 09 de maio
ROMILDA RODRIGUES LUCAS
Secretária Municipal de Administração

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