| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2725 / 2012 |
| Date | 2012-05-08 |
| Ementa | AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
| native_id | 3345 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
ra Rdunic pal de Bistá - Gestão 2005.2008 ————— My - Estado do Rio Grande do Sul Raia mo 885. PREFEITURA DE BUTIÁ PARA TODOS LEI Nº 2.725/2012 AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a contratar 01 (um) Auxiliar de Cozinha, pelo prazo de 120 dias, prorrogável por igual período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002. Art. 2º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a contratar 01 (um) Copeira, pelo prazo de 120 dias, prorrogável por igual período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002. Art. 3º - As contratações se fundamentam no Art. 2º, Inciso |, da Lei 8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que a falta de tais profissionais acarretará para o Hospital e comunidade. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 09 de maio de 2012. PAULO KóÓBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 09 de maio ROMILDA RODRIGUES LUCAS Secretária Municipal de Administração