| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2727 / 2012 |
| Date | 2012-05-15 |
| Ementa | REGULA O ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BUTIA - RS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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€ AP BUTIA tag, EEE aee Estado do Rio Grande do Sul ———— wSua 4 PREFEITURA DE BUTIA PARA TODOS LEINº 2.727/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NUMERO DE EMPREGOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSA - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1682/02. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Altera o número de empregos de Técnico em Radiologia, que passará de 02 para 03 empregos, no Quadro de Empregos da FUMSA, Lei Municipal nº 1682/2001. Art. 2º - as despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 22 de'maio de 2012. PAULO ROBFÁTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal ROMILDA RODRIGUES LUCAS Secretária Municipal de Administração | j