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norma nº 2728/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2728 / 2012
Date 2012-05-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$650.000,00 COM RECURSO DE RECEBIMENTO DE AUXILIO E/OU CONVÊNIOS
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AP EUA tog,
Estado do Rio Grande do Sul eee Mirela!
4 PREFEITURA DE BUTIA
LEI Nº 2.728/2012
Eus Fam
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 650.000,00
COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO..........menerenrareeseaseareneeneess
U.Orç.01- Gastos Não Computados No Ensino............enunveneaaenaseneneeenaneoneenensnaseneevo
12- Educação
365 - Educação Infantil
0032 - Educação Pré-Escolar
Projeto 1.160 - Rede Física Educação Básica Proinfância................... R$ 650.000,00
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações.................iieeereeeeecenererereeeseecereneenanena R$ 650.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 22 de maio de 2012.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
À Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E P TG QUE-SE
Em 22 de maio de at
ROMILDA RODRIGUES LUCAS
Secretária Municipal de Administração
Pi e,
DO cd

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