| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2728 / 2012 |
| Date | 2012-05-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$650.000,00 COM RECURSO DE RECEBIMENTO DE AUXILIO E/OU CONVÊNIOS |
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AP EUA tog, Estado do Rio Grande do Sul eee Mirela! 4 PREFEITURA DE BUTIA LEI Nº 2.728/2012 Eus Fam AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 650.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO..........menerenrareeseaseareneeneess U.Orç.01- Gastos Não Computados No Ensino............enunveneaaenaseneneeenaneoneenensnaseneevo 12- Educação 365 - Educação Infantil 0032 - Educação Pré-Escolar Projeto 1.160 - Rede Física Educação Básica Proinfância................... R$ 650.000,00 4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações.................iieeereeeeecenererereeeseecereneenanena R$ 650.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 22 de maio de 2012. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO À Prefeito Municipal REGISTRE-SE E P TG QUE-SE Em 22 de maio de at ROMILDA RODRIGUES LUCAS Secretária Municipal de Administração Pi e, DO cd