| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2729 / 2012 |
| Date | 2012-05-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$250.000,00 COM RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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AP BUM og, Prelara Mimicipet de Bestá Gontêo 200572008 — Estado do Rio Grande do Sul E m é PREFEITURA DE BUTIA LEI Nº 2.729/2012 PARA TODOS AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 250.000,00, COM RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: Órgão 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO à . 03- Manutenção Desenvolvimento Do Ensino-MDE 12 - Educação 365 - Educação infantil 0032 - Educação Pré-Escolar Projeto 1.161- Rede Física Educação Básica Proinfancia..................eeseeeseeeeeers R$ 250.000,00 H:4.00:61:00:0000 - Obras E InblalaçÕES: susana ssa par acena R$ 250.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES seguintes dotações: Atividade 2.121 - Reserva de Contingência...................eieeeereeerereeeeeseeneeeereneeeas R$ 250. 000, 00 2:9.89.09.:99.0000 = Rasarva de Confngênda: sussa esses nsicosearss saceicunsuncaaa pan eantas R$ 250.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 22 de maio de 2012. $$ = PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUB Em 22 de maio IQUE-SE 2. - ROMILDA RODRIGUES LUCAS Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das | Secretária Municipal de Administração