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norma nº 2730/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2730 / 2012
Date 2012-06-12
EmentaAUTORIZA O PODER MUNICIPAL EXECUTIVO A ABIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$40.100,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXILIO E/OU CONVÊNIO.
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matéria 7057 →

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Mnicipal de Busta - Gestão met, 2008
Pretemas e 0
* Estado do Rio Grande do Sul Ruan
| PREFEITURA DE BUTIA |
PARA TODOS
LEI Nº 2.730/2012
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL
DE SAUDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDORES.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a
contratar 01 (um) Servente, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual
período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Art. 2º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a
contratar 01 (um) Técnico em Radiologia, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias,
prorrogável por igual período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Art. 3º - As contratações se fundamentam no Art. 2º, Inciso |, da Lei
8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que
a falta de tais profissionais acarretará para o Hospital e comunidade.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
v Em 06 de junho de 2012.
MR se À
PAULO ne MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 06 de junho de 2012.
DEISE MAC
Secretária Municipal de Administração

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