| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2730 / 2012 |
| Date | 2012-06-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER MUNICIPAL EXECUTIVO A ABIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$40.100,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXILIO E/OU CONVÊNIO. |
| native_id | 3350 |
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Mnicipal de Busta - Gestão met, 2008 Pretemas e 0 * Estado do Rio Grande do Sul Ruan | PREFEITURA DE BUTIA | PARA TODOS LEI Nº 2.730/2012 AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a contratar 01 (um) Servente, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002. Art. 2º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a contratar 01 (um) Técnico em Radiologia, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002. Art. 3º - As contratações se fundamentam no Art. 2º, Inciso |, da Lei 8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que a falta de tais profissionais acarretará para o Hospital e comunidade. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL v Em 06 de junho de 2012. MR se À PAULO ne MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 06 de junho de 2012. DEISE MAC Secretária Municipal de Administração