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norma nº 2731/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2731 / 2012
Date 2012-06-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$10.100,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
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ÉS Prefeitura Miunácipal de Bustá « Gestão 2005mo0e (7
- Estado do Rio Grande do Sul ——— Rua
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LEI Nº 2.731/2012
ALTERA VALORES DE SALÁRIOS E
VENCIMENTOS BÁSICOS DE CARGOS
DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA, A TÍTULO
DE REALINHAMENTO SALARIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º - É alterada a tabela de salários básicos de cargos do quadro de
empregos públicos da Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, previsto no Anexo |, da Lei
Municipal nº 1682/2002 e Anexo | da Lei Municipal nº 2244/2006, conforme especificado no
quadro abaixo ficando, a título de realinhamento salarial, assim constituída:
CLT
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
orçamento próprio da FUMSA.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 01 de maio de 2012, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 06 de junho de 2012.
A
PAULO ar < FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Secretária Munifipal de Administração

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