| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2731 / 2012 |
| Date | 2012-06-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$10.100,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
| native_id | 3351 |
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ÉS Prefeitura Miunácipal de Bustá « Gestão 2005mo0e (7 - Estado do Rio Grande do Sul ——— Rua | ” PREFEITURA DE BUTIA o o m mina eae LEI Nº 2.731/2012 ALTERA VALORES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS BÁSICOS DE CARGOS DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA, A TÍTULO DE REALINHAMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - É alterada a tabela de salários básicos de cargos do quadro de empregos públicos da Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, previsto no Anexo |, da Lei Municipal nº 1682/2002 e Anexo | da Lei Municipal nº 2244/2006, conforme especificado no quadro abaixo ficando, a título de realinhamento salarial, assim constituída: CLT Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de orçamento próprio da FUMSA. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de maio de 2012, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 06 de junho de 2012. A PAULO ar < FELIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Secretária Munifipal de Administração