| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2732 / 2012 |
| Date | 2012-06-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00 COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO VERIFICADO NOS RECURSOS DA CIDADE. |
| native_id | 3352 |
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BUTIA ON Profeitara Munscipal de Bustá - Gestão pooscaees L7 AN Estado do Rio Grande do sui Eua | (99) PREFEITURA DE BUTIÁ asus é nú Cart LEI Nº 2.732/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 25.200,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVENIOS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: 08 — Assistência Social 8244 — Assistência Comunitária 0022 - Assistência Social Geral Projeto 1.166 - Padaria Comunitária — Convênio nº 2446/2011... R$ 25.200,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.................. R$ 25.200,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 06 de junho de 2012. PAULO ROBER 7 O FELIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 06 de junho de 2012. DEISE MAC sura Secretária Municipal de Administração