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norma nº 2732/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2732 / 2012
Date 2012-06-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00 COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO VERIFICADO NOS RECURSOS DA CIDADE.
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BUTIA
ON Profeitara Munscipal de Bustá - Gestão pooscaees L7
AN Estado do Rio Grande do sui Eua
| (99) PREFEITURA DE BUTIÁ asus é nú
Cart
LEI Nº 2.732/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 25.200,00 COM
RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS
E/OU CONVENIOS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
08 — Assistência Social
8244 — Assistência Comunitária
0022 - Assistência Social Geral
Projeto 1.166 - Padaria Comunitária — Convênio nº 2446/2011... R$ 25.200,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.................. R$ 25.200,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso
por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 06 de junho de 2012.
PAULO ROBER 7 O FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 06 de junho de 2012.
DEISE MAC sura
Secretária Municipal de Administração

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