| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2733 / 2012 |
| Date | 2012-06-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO NO VALOR DE R$20.000,00 COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO DE 2011- RECURSO DA LEI 7.525 |
| native_id | 3353 |
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" Pretezura hmecipaé de Butia - Gestão possrsos (77 - Estado do Rio Grande do Sul Rca mo PREFEITURA DE BUTIA PARA TODOS ms LEI Nº 2.733/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 4.800,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS LIVRES. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: 08 — Assistência Social 8244 — Assistência Comunitária 0022 - Assistência Social Geral Projeto 1.167 — Contrapartida - Padaria Comunitária - Convênio nº 2446/2011........... R$ 4.800,00 DU DO O) = Arterial de CONSUNO assassinas usa R$ 4.800,00 TOTAL DAS BUPLEMENTADÕES... cassia Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o excesso de arrecadação verificado nos recursos livres. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 06 de junho de 2012. =. PAULO É FELIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 06 de junho de 2012. Secretária Munitipal de Administração