| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2734 / 2012 |
| Date | 2012-06-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$32.500,00 COM EXCESSOS DE ARRECADAÇÃO VERIFICADAS NOS RECURSOS LIVRES. |
| native_id | 3354 |
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AS PUNA 194, Pentonia a Mnic'pal be Besia » Ceniho zonszom LJ Estado do Rio Grande do Sul enem Sua a — $ PREFEITURA DE BUTIA PARRA TODOS LEI Nº 2.734/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 100.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXILIOS E/OU CONVENIOS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: 452 — Serviços urbanos 0058 — Vias Urbanas Projeto 1.168 — Pavimentação Rua Padre Anchieta -Cont.Repasse 0334.592-34/2010 — SICONV - DA O AS ARCOS STENT: SNERORAAS EAST EITA car ai R$ 100.000,00 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações............... easier R$ 100.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Recebimento de Auxilio e/ou Convênios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. | Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 06 de junho de 2012. . (À PAULO E <s FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 06 de junho de 2012. DEISE