| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2735 / 2012 |
| Date | 2012-06-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$292.000,00 COM RECEBIMENTO DE AUXILIO E/OU CONVÊNIO. |
| native_id | 3355 |
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* Estado do Rio Grande do Sul usa | o ” PREFEITURA DE BUTIA PARA ToOnas LEI Nº 2.735/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 3.000,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS LIVRES. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 05 — SEC. MUN. DE OBRAS E SANEAMENTO... UV. Ore: 01. = Núcleo de Servipos Urbanos... scasuissocissericiriiciaiaais recai dia a 15 — Urbanismo 452 — Serviços urbanos 0058 — Vias Urbanas Projeto 1.169 — Contrapartida - Pavimentação Rua Padre Anchieta -Cont.Repasse 0334.592- 34/2010 — SICONV - 742015... eee R$ 3.000,00 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações................. tremer R$ 3.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.......... ii creeernreenereasemaaseaass essere tesee terre rece rnsrrrasera Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o excesso de arrecadação verificado nos recursos livres. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. o Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 06 de junho de 2012. | PAULO ROBERTO FELIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 06 de junho de 2012. Secretária Municipal de Administração