| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2738 / 2012 |
| Date | 2012-06-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$25.200,00 COM RECURSO DE RECEBIMENTO DE AUXILIO E/OU CONVÊNIO. |
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AO BUTIA 1, a 04, Team a Hunicipal de Buiá - Gevtho MOS2008 Estado do Rio Grande do Sul O Cate ja a PREFEITURA DE BUTIÁ Das E NA LEI Nº 2.738/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 20.000,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO NOS RECURSOS CIDE. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: - ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 15 - Urbanismo 452 — Serviços Urbanos 0058 — Vias Urbanas Atividade 2.025 — Conservação de Ruas e Avenidas................iiemeeereereeecereereeeenemaerereereeaneas R$ 10.000,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo — Recurso CIDE..............eeeeeeeeneeeeerns R$ 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Recurso CIDE.................... R$ 5.000,00 26 — Transporte 782 — Transporte Rodoviário 0084 — Construção, Rest. Conservação Estradas Municipais Atividade 2.029 — Conservação de estradas Municipais................eeeeerereereereeeerereemen arenas R$ 10.000,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo — Recurso CIDE............. eee R$ 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica- Recurso CIDE...................... R$ 5.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES. ii Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, o Superávit Financeiro de 2011. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 12 de junho de 2012. PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 12 de junho