br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 2738/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2738 / 2012
Date 2012-06-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$25.200,00 COM RECURSO DE RECEBIMENTO DE AUXILIO E/OU CONVÊNIO.
native_id3358

Originating matéria

matéria 7067 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

AO BUTIA 1,
a 04, Team a Hunicipal de Buiá - Gevtho MOS2008
Estado do Rio Grande do Sul O Cate ja a
PREFEITURA DE BUTIÁ Das E NA
LEI Nº 2.738/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$
20.000,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT
FINANCEIRO VERIFICADO NOS RECURSOS CIDE.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
-
ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
15 - Urbanismo
452 — Serviços Urbanos
0058 — Vias Urbanas
Atividade 2.025 — Conservação de Ruas e Avenidas................iiemeeereereeecereereeeenemaerereereeaneas R$ 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo — Recurso CIDE..............eeeeeeeeneeeeerns R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Recurso CIDE.................... R$ 5.000,00
26 — Transporte
782 — Transporte Rodoviário
0084 — Construção, Rest. Conservação Estradas Municipais
Atividade 2.029 — Conservação de estradas Municipais................eeeeerereereereeeerereemen arenas R$ 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo — Recurso CIDE............. eee R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica- Recurso CIDE...................... R$ 5.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES. ii
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, o
Superávit Financeiro de 2011.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 12 de junho de 2012.
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 12 de junho

open original →