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norma nº 2739/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2739 / 2012
Date 2012-06-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.800,00 COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS LIVRES.
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PAPUA toa,
Estado do Rio Grande do Sul ipa
|/ PREFEITURA DE BUTIÁ
PARA TODOS
LEI Nº 2.739/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 20.000,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT
FINANCEIRO 2011 — RECURSO LEI 7.525.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO..........uencaresesaesassesaneanso R$ 20.000,00
Orc. 01 — Núcleo de Serviços Urbanos.........ureerseneeenerereceneneraneronvoserossacesere nesse cacto veces asrenenanes R$ 20.000,00
to 15 — Urbanismo
452 — Serviços Urbanos
0056 — Iluminação Pública
Atividade 2.023 — Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública......................... ssa R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Lei 7.525........................ R$ 20.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, o
Superávit Financeiro de 2011.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
o Em 12 de junho de 2012.
Ls E
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 12 de junho de 2012.
DEISE MACHADO DE MOURA
Secretária Municipal de Administração

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