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norma nº 3117/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3117 / 2016
Date 2016-01-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA ATENDIMENTO A OPERAÇÃO DE CRÉDITO PLEITEADA COM RECURSOS RECEBIMENTO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
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Ra U TIÁ "963 ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 AP”
Sao BUTA
LA 4: NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
LEI Nº 3.117/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR, PARA ATENDIMENTO A
OPERAÇÃO DE CRÉDITO PLEITEADA COM
RECURSOS RECEBIMENTO DE OPERAÇÃO DE
CRÉDITO.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de
R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), com recurso de Operação de Crédito, para cobertura das despesas
abaixo descritas:
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO........ueeneerenrenenrenearereacenearenenrensares
O .Orç. 01 — Gastos não Computados no Ensino Regular
12 — Educação
365 — Educação Infantil
0032 — Educação Pré-Escolar
Projeto 1.160 - Rede Física Educação Básica Proinfância..................ieeeeeeeeeeereereeeems R$ 1.000.000,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações............... ss iirireeeeereererremeraeneeaera ane ererereraeta eia R$ 1.000.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTACÕES see vençeeos vs rg SP: R$ 1.000.000,00
Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito Suplementar de que trata a presente
Lei, a ser operada mediante Decreto específico, serão utilizadas as receitas provenientes da Operação de
crédito autorizada pela Lei que encontra-se baixada nessa Casa legislativa para apreciação.
8 1º - O crédito aberto deverá corresponder à efetiva arrecadação, segundo a
liberação financeira dos recursos provenientes da operação de crédito, atendido o critério disposto no caput
deste artigo.
8 2º - O saldo da operação de crédito contratada por força da Lei referida no caput
deste artigo que não for liberada durante o exercício, deverão ser incorporadas na previsão orçamentária do
próximo exercício
O Art. 3º - Fica revogada a Lei Municipal n 3.063/2015.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 25 de janeiro de 2016.
/
o
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Préfeito Municipal
REGISTRA-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 25 de janeiro de 2016.

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