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norma nº 2741/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2741 / 2012
Date 2012-06-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALA A ABRIR UM CRÉDITO NO VALOR DE R$3.000,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS LIVRES
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* Estado do Rio Grande do Sul usa
| o ” PREFEITURA DE BUTIA
PARA ToOnas
LEI Nº 2.735/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 3.000,00 COM RECURSO O EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS
RECURSOS LIVRES.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 05 — SEC. MUN. DE OBRAS E SANEAMENTO...
UV. Ore: 01. = Núcleo de Servipos Urbanos... scasuissocissericiriiciaiaais recai dia a
15 — Urbanismo
452 — Serviços urbanos
0058 — Vias Urbanas
Projeto 1.169 — Contrapartida - Pavimentação Rua Padre Anchieta -Cont.Repasse 0334.592-
34/2010 — SICONV - 742015... eee R$ 3.000,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações................. tremer R$ 3.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.......... ii creeernreenereasemaaseaass essere tesee terre rece rnsrrrasera
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o excesso de
arrecadação verificado nos recursos livres.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
o Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 06 de junho de 2012. |
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 06 de junho de 2012.
Secretária Municipal de Administração

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