| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2745 / 2012 |
| Date | 2012-06-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$146.950,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXILIO E/OU CONVÊNIO |
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« DUTIA ,, e 4 rag Pretesmara Rharicipal de Basta - Gestão 29057 | * Estado do Rio Grande do Sul To didi Ja tams PREFEITURA DE BUTIA oes [7 r PARA TODOS “LEI Nº2,740/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 146.950,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 146.950,00 (cento e quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta reais), sob a seguinte classificação orçamentária: R$ 146.950,00 é R$ 146.950,00 15 — Urbanismo 452 — Serviços Urbanos 0058 — Vias Urbanas Projeto 1.170 — Terraplanagem e Pavimentação Asfaltica Com CBUQ da Av. Perimetral do Ill Exercito — Etapa Ill - Contrato Repas. nº 0333.459.73/2010............... R$ 146.950,00 4.4.90:51.00.00.00. = Obras e Instalações: sssiensesaarsauasaseresensmassa eras senai R$ 146.950,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES aiii R$ 146.950,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o recebimento de auxílio e/ou Convênios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 15 de junho de 2012. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 15 de junho de 2012. DEISE Secretária Municipal de Administração