| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2746 / 2012 |
| Date | 2012-06-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$43.220,53 COM RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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UTI, e a 8 Prefeitura Municipal de Butiá « Gestão 2oosz0es 7 fa - Estado do Rio Grande do Sul Sua (88 PREFEITURA DE BUTIÁ PARA TODOS LEI Nº 2.741/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 43.220,53 COM RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 43.220,53 (quarenta e três mil, duzentos e vinte reais e cinquenta e três centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 05 -SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO . 01 — Núcleo de Serviços Urbanos 15 — Urbanismo 452 — Serviços Urbanos 0058 — Vias Urbanas Projeto 1.171 — Contrapartida Terraplanagem e Pavimentação Asfaltica Com CBUQ da Av. Perimetral do Ill Exercito — Etapa Ill —- Contrato Repas. nº 0333.459.73/2010............ R$ 43.220,53 4.4.90.51.00.00.00. — Obras e Instalações................. eee R$ 43.220,53 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução Ea E ua dotações: Uore 01 =R 2121- Reserva de GE ICE cem R$ 43.220,53 9.9.99.99.99.00.00 — Reserva de Contingência ................. remete R$ 43.220,53 TOTAL DAS REDUÇÕES Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 15 de junho de 2012. SEA ” ” PAULO on FELIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Secretária Muflicipal de Administração