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norma nº 2747/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2747 / 2012
Date 2012-07-06
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES.
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Pretelura Munecipsl de Busta - Gestão aoosr00s //
Estado do Rio Grande do Sul O á
PREFEITURA DE BUTIÁ
PARA TODOS
LEI Nº 2.748/2012
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL
DE SAUDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDORES.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a
contratar 01 (um) Cozinheiro, pelo prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, conforme
carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Art. 2º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a
contratar 05 (cinco) Técnicos em Enfermagem, pelo prazo de 180 dias, prorrogável por igual
período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Art. 3º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a
contratar 01 (um) Servente, pelo prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, conforme
carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Art. 4º - As contratações se fundamentam no Art. 2º, Inciso |, da Lei
8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que
a falta de tais profissionais acarretará para o Hospital e comunidade.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 06 de julho de 2012.
E miga
PAULO 4 MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 06 de julho'de 2012.
Aa
DEISE MAC MOURA
Secretária Municipal de Administração

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