| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2747 / 2012 |
| Date | 2012-07-06 |
| Ementa | AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. |
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Pretelura Munecipsl de Busta - Gestão aoosr00s // Estado do Rio Grande do Sul O á PREFEITURA DE BUTIÁ PARA TODOS LEI Nº 2.748/2012 AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a contratar 01 (um) Cozinheiro, pelo prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002. Art. 2º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a contratar 05 (cinco) Técnicos em Enfermagem, pelo prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002. Art. 3º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a contratar 01 (um) Servente, pelo prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002. Art. 4º - As contratações se fundamentam no Art. 2º, Inciso |, da Lei 8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que a falta de tais profissionais acarretará para o Hospital e comunidade. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 06 de julho de 2012. E miga PAULO 4 MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 06 de julho'de 2012. Aa DEISE MAC MOURA Secretária Municipal de Administração