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norma nº 3116/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3116 / 2016
Date 2016-01-15
EmentaCONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AO SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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qa U TIÁ 79% " ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20130016 AP”
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Y! a f NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
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CONCEDE REVISÃO GERAL DE
SALÁRIO AOS SERVIDORES DO
PODER | LEGISLATIVO, AOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS
SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedida revisão geral salarial de 10,54% (dez vírgula cinquenta
Q e quatro por cento) aos Servidores do Quadro de Empregos e do Quadro em Extinção, bem como
aos cargos em Comissão, todos do Poder Legislativo Municipal.
Parágrafo único — A revisão prevista no “caput” do presente artigo, deverá
incidir também sobre o Vale Alimentação, conforme Lei Municipal nº 1871/2003.
Art. 2º - Fica concedida revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários Municipais, no índice de 10,54% (dez vírgula cinquenta e quatro por cento).
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a partir de 1º de janeiro de 2016.
Q GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 15 de janeiro de 2016.
<<
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Preféito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 15 de janeiro de 2016.
EDILSON NUN CISCO
Secretário Muniéip Agministração

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