| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3116 / 2016 |
| Date | 2016-01-15 |
| Ementa | CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AO SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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qa U TIÁ 79% " ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20130016 AP” ] Y! a f NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA a al LEI Nº 3.116/2016 CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER | LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedida revisão geral salarial de 10,54% (dez vírgula cinquenta Q e quatro por cento) aos Servidores do Quadro de Empregos e do Quadro em Extinção, bem como aos cargos em Comissão, todos do Poder Legislativo Municipal. Parágrafo único — A revisão prevista no “caput” do presente artigo, deverá incidir também sobre o Vale Alimentação, conforme Lei Municipal nº 1871/2003. Art. 2º - Fica concedida revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, no índice de 10,54% (dez vírgula cinquenta e quatro por cento). Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2016. Q GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 15 de janeiro de 2016. << PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Preféito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 15 de janeiro de 2016. EDILSON NUN CISCO Secretário Muniéip Agministração