br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 2754/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2754 / 2012
Date 2012-07-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3374

Originating matéria

matéria 7084 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

Murcipal de Butiá - Gestão aoszo0s (7
- Estado do Rio Grande do Sul ——— Rua
PARA TODOS
LEINº 2.753/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES
EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em
caráter emergencial, 02 (dois) Professores de Ensino Fundamental Anos Iniciais e Educação
Infantil, carga horária de 20 horas semanais, pelo prazo de 180 dias, para exercer atividades em
Escolas Municipais.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em
caráter emergencial, 02 (dois) Professores de Ensino Fundamental Anos Finais - Matemática,
carga horária de 20 horas semanais, pelo prazo de 180 dias, para exercer atividades em Escolas
Municipais.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em
caráter emergencial, 01 (um) Professor de Ensino Fundamental Anos Finais — Língua Inglesa,
carga horária de 20 horas semanais, pelo prazo de 180 dias, para exercer atividades em Escolas
Municipais.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em
caráter emergencial, 01 (um) Vigilante, carga horária de 44 horas semanais, pelo prazo de 90
dias, com salário equivalente ao Padrão 1, do Quadro Celetista da Prefeitura.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em
caráter emergencial, 02 (dois) Vigilantes, carga horária de 44 horas semanais, pelo prazo de 180
dias, com salário equivalente ao Padrão 1, do Quadro Celetista da Prefeitura.
Art. 6º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em
caráter emergencial, 03 (três) serventes/merendeiras, carga horária de 44 horas semanais, pelo
prazo de 180 dias, para exercer atividades na Secretaria Municipal de Educação, com salário
equivalente ao Padrão 1, do Quadro Celetista da Prefeitura.
Art. 7º - Os profissionais a serem contratados com autorização da
presente Lei deverão estar habilitados para o exercício da função, mediante comprovação da
habilitação.
Art. 8º - Para as contratações mencionadas na presente Lei, serão
utilizadas dotações orçamentárias próprias e as seguintes.
2.031 — Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
3.1.90.04.00.00.00 — Contratação por Tempo Determinado
Prefeitura Municipal de Busta - Gestão 200N7008
- Estado do Rio Grande do Sul ——— LEU qa
PREFEITURA DE BUTIÁ
PARA TODOS
ra
2.186 — FUNDEB —- Manutenção do Magistério Público Municipal 40%
3.1.90.04.00.00.00 — Contratação por Tempo Determinado
2.046 — MDE — Administração da Secretaria
3.1.90.04.00.00.00 — Contratação por Tempo Determinado
2.054 — MDE — Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.04.00.00.00 — Contratação por Tempo Determinado
2.055 — MDE — Manutenção de Creches Projeto Piazito Educacional
3.1.90.04.00.00.00 — Contratação por Tempo Determinado
2.040 — FUNDEB — Manutenção do Magistério Público Municipal 60%
3.1.90.04.00.00.00 — Contratação por Tempo Determinado
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 06 de julho de 2012.
£Z —
- E =
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 06 de julho de 2012.
DEISE MACH
Secretária Municipal de Administração

open original →