| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2754 / 2012 |
| Date | 2012-07-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Murcipal de Butiá - Gestão aoszo0s (7 - Estado do Rio Grande do Sul ——— Rua PARA TODOS LEINº 2.753/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter emergencial, 02 (dois) Professores de Ensino Fundamental Anos Iniciais e Educação Infantil, carga horária de 20 horas semanais, pelo prazo de 180 dias, para exercer atividades em Escolas Municipais. Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter emergencial, 02 (dois) Professores de Ensino Fundamental Anos Finais - Matemática, carga horária de 20 horas semanais, pelo prazo de 180 dias, para exercer atividades em Escolas Municipais. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter emergencial, 01 (um) Professor de Ensino Fundamental Anos Finais — Língua Inglesa, carga horária de 20 horas semanais, pelo prazo de 180 dias, para exercer atividades em Escolas Municipais. Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter emergencial, 01 (um) Vigilante, carga horária de 44 horas semanais, pelo prazo de 90 dias, com salário equivalente ao Padrão 1, do Quadro Celetista da Prefeitura. Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter emergencial, 02 (dois) Vigilantes, carga horária de 44 horas semanais, pelo prazo de 180 dias, com salário equivalente ao Padrão 1, do Quadro Celetista da Prefeitura. Art. 6º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter emergencial, 03 (três) serventes/merendeiras, carga horária de 44 horas semanais, pelo prazo de 180 dias, para exercer atividades na Secretaria Municipal de Educação, com salário equivalente ao Padrão 1, do Quadro Celetista da Prefeitura. Art. 7º - Os profissionais a serem contratados com autorização da presente Lei deverão estar habilitados para o exercício da função, mediante comprovação da habilitação. Art. 8º - Para as contratações mencionadas na presente Lei, serão utilizadas dotações orçamentárias próprias e as seguintes. 2.031 — Manutenção da Secretaria Municipal de Educação 3.1.90.04.00.00.00 — Contratação por Tempo Determinado Prefeitura Municipal de Busta - Gestão 200N7008 - Estado do Rio Grande do Sul ——— LEU qa PREFEITURA DE BUTIÁ PARA TODOS ra 2.186 — FUNDEB —- Manutenção do Magistério Público Municipal 40% 3.1.90.04.00.00.00 — Contratação por Tempo Determinado 2.046 — MDE — Administração da Secretaria 3.1.90.04.00.00.00 — Contratação por Tempo Determinado 2.054 — MDE — Manutenção da Educação Infantil 3.1.90.04.00.00.00 — Contratação por Tempo Determinado 2.055 — MDE — Manutenção de Creches Projeto Piazito Educacional 3.1.90.04.00.00.00 — Contratação por Tempo Determinado 2.040 — FUNDEB — Manutenção do Magistério Público Municipal 60% 3.1.90.04.00.00.00 — Contratação por Tempo Determinado Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 06 de julho de 2012. £Z — - E = PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 06 de julho de 2012. DEISE MACH Secretária Municipal de Administração