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norma nº 2755/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2755 / 2012
Date 2012-07-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL
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& “a Prefeitura Mianicipal Ge Butiá - Gestão 29032008 / 7
ra - Estado do Rio Grande do Sul ud |
/ PREFEITURA DE BUTIÁ PARA TODOS
LEI Nº 2.754/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM
CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em
caráter emergencial, 01 (um) Dentista, com carga horária de 20 horas semanais, com salário
equivalente ao Padrão 10, do Quadro Celetista da Prefeitura, para exercer atividades na
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - O profissional referido no Art. 1º será contratado pelo prazo de
180 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
ART. 3º - O profissional que será contratado de acordo com esta Lei
deverá estar habilitado para o exercício da função, mediante comprovação da habilitação.
Art. 4º - Para a contratação mencionada na presente Lei, será utilizada a
seguinte Dotação Orçamentária:
2.046 — MDE — Administração da Secretaria
3.1.90.04.00.00.00 — Contratação por Tempo Determinado
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 06 de julho de 2012.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
DEISE O DE MOURA
Secretária Municipal de Administração

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