| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3115 / 2016 |
| Date | 2016-01-15 |
| Ementa | CONCEDE REVISÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO |
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ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 2013/2016 PÁ ss o - "lá, E Meir a “o do agrade NOSSA GENTE. NOSSA FORÇA LEI Nº 3.115/2016 CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALARIO DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, aos Servidores do Quadro do Magistério Municipal, revisão geral salarial de 11,36% (onze virgula trinta e seis por cento). Parágrafo Único - A revisão salarial prevista no “caput” deste artigo será concedida a contar de 01 de janeiro de 2016. Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão a conta da dotação orçamentária própria. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2016. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 15 de janeiro de 2016. EG mm” PAULO Lo FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 15 de janeiro de 2016. a EDILSON NUNE ISCO Secretário Munici Administração