| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2765 / 2012 |
| Date | 2012-08-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 86.500,00COM RECURSO SUPERAVIT FINANCEIRO 2011 VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS 4232 |
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= | | | | | | es BUMA a Prefeiu a Rerecipal de Bossa - Cemão passou: |) PARA Tanas — Wa: Estado do Rio Grande do Sul RS Ea mo | PREFEITURA DE BUTIA LEI Nº 2.765/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 86.500,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO 2011, VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS (4234). PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 86.500,00 (oitenta e seis mil e quinhentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... eee R$ 86.500,00 U.Orç. 03 — Fundo Municipal Saúde Vinculado Estadual...........meemeremestenss 10 — Saúde 301 — Atenção Básica 0088 — Assistência Médica a População Projeto 1.154 — Consulta Popular 2009/2010- Aquisição de Ambulâncias............... R$ 86.500,00 4.4.30.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições............ ra R$ 500,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente............iiii R$ 86.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.........riererreere rare raras erre Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, o Superávit Financeiro de 2011. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 22 de agosto de 2012. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal | |