| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2767 / 2012 |
| Date | 2012-08-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO NO VALOR DE R$100.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXILIO E/OU EMENDAS. |
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lara Ras pal ie Banta » Costão gonsizose L7 PARRA TODOS o «MAs - Estado do Rio Grande do Sul CB aid data | (gas. PREFEITURA DE BUTIÁ LEI Nº 2.767/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 10.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... emma R$ 10.000,00 U.Orç. 01 — Fundo Municipal Saúde — Recursos ASPS..........mememsaneasseeeess 10 — Saúde 301 — Atenção Básica 0022 — Assistência Social Geral Atividade 2.240 — Programa de Prevenção à Saúde Bucal... R$ 10.000,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.................iieeeeemermrerresensen R$ 1.600,00 3.3.90.36.00.00.00 — Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica... R$ 4.500,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 3.900,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..........iierise rio rece rar aeee eee E EDER R$ 10.000,00 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, o recebimento de Auxílio e/ou Convênio. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 22 de agosto de 2012. PAULO asas FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE | | | | |