| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2768 / 2012 |
| Date | 2012-08-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$22.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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BUIA e ', inura Rbuari< most de Busta - Gestão 205% PARA TODO ——— A - Estado do Rio Grande do Sul E <=] ], - PREFEITURA DE BUTIA | LEI Nº 2.768/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Suplementar no Valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) sob a seguinte classificação orçamentária: Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas... R$ 22.000,00 3.1.90.16.00.0000 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil................e R$ 5.000,00 3.1.90.94.00.0000 — Indenizações Trabalhistas................. errei R$ 7.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica............ R$ 10.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES, ii a R$ 22.000,00 Art. 2º - Servirá de Recurso aos Créditos Suplementares autorizados no artigo anterior, redução de dotações conforme descrito abaixo: Órgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores À . 01 — Câmara Municipal de Vereadores ; Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara................ie R$ 22.000,00 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações................. terei seeiiees R$ 22.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e no | PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 27 de agosto de 2012. PAULO Eouairo FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE os ê de 2012. Secretária Municipal de Administração