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norma nº 3114/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3114 / 2016
Date 2016-01-15
EmentaALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2300/2007
native_id339

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ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 2013/2016 PÁ
os BUT In,
58 BUTÁA
aa gude NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
LEI Nº 3.114/2016
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL
Nº 2300/2007.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal nº 2300/2007 passa a vigorar com a seguinte
redação:
Q “Art. 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 219,82 (duzentos e dezenove
reais e oitenta e dois centavos), correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos servidores,
mediants desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor
total dos vales.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar
de 1º de janeiro de 2016.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 15 de janeiro de 2016.
PP ms
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
O Préfeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 15 de janeiro de 2016.
EDILSON NUN ISCO
Secretário Munici dministração

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