| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3114 / 2016 |
| Date | 2016-01-15 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2300/2007 |
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ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 2013/2016 PÁ os BUT In, 58 BUTÁA aa gude NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA LEI Nº 3.114/2016 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2300/2007. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal nº 2300/2007 passa a vigorar com a seguinte redação: Q “Art. 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 219,82 (duzentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos), correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos servidores, mediants desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor total dos vales.” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2016. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 15 de janeiro de 2016. PP ms PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO O Préfeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 15 de janeiro de 2016. EDILSON NUN ISCO Secretário Munici dministração