br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 2770/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2770 / 2012
Date 2012-08-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$3,000.00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS VINCULADOS NA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA.
native_id3390

Originating matéria

matéria 7137 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

pda - Estado do Rio Grande do Sul — RESUR
- PREFEITURA DE BUTIA
es BUTIA ma feitura Municipal de Buntá - Gestão 2005:2008 | /
PARA TODOS
LEI Nº 2.770/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 3.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS VINCULADOS
VERIFICADO NA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.........eeeeeeeetasiseases R$ 3.000,00
U.Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculando Estadual...
10 — Saúde
305 — Vigilância Epidemiológica
0027 — Normatização, Contr. Fisic. V. Sanitária
Atividade 2.082 — Vigilância Epidemiológica Estadual... R$ 3.000,00
3.3.90.14.00.00.00 -- Diárias- Pessoal Civil... R$ 3.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ici saio dis desb caga pese sean pa aaa ea
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o excesso de
arrecadação verificado nos recursos vinculados na vigilância epidemiológica.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 27 de agosto de 2012.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

open original →