| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2781 / 2012 |
| Date | 2012-12-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DO ANO 2013. |
| native_id | 3400 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 2
a ONTA my, feitura Municipal de Busta - Gestão 299%700% - Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE BUTIA — UNA PARA TODOS LEI Nº 2.781/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.800,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 66.800,00 (sessenta e seis mil e oitocentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.......... crmeraeereerereseeriareer tee rresrtrass R$ 66.800,00 U. Orç. 01 — Fundo Municipal de Saúde —- Recursos ASPS.........ciueiaeeseresecesesiseesseses ' Atividade 2.068 — Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar a População....................... R$ 23.400,00 3.3.90.39.50.00.00 — Serviços Médico — Hospitalar, Odontológico Laboratorial... R$ 23.400,00 Atividade 2.070 — Assist. Médica Odont. e Ambulatorial... R$ 43.400,00 3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$ 23.400,00 3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais.................... rn R$ 10.000,00 3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil... R$ 10.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..........ccurerrenereneerresaeraseaereeea versar secar er cer rastrear tacaneeaa Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução da seguinte dotação: ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal de Vereadores... ceia easier U. Orç. 01 - Câmara Municipal de Vereadores............unuumsarsacaeserarsssersrsesererscesssassessssesaesa Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa.............iiseseeens R$ 43.300,00 3.3.90.14.00.00.00 - Diárias — Pessoal Civil................. eee RS 5.000,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo....... O O LED apae os enaa sanar er rare vara ee AESA e NA R$ 6.000,00 3.3.90.33.00.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção.............is R$ 7.700,00 3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... R$ 4.600,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 20.000,00 Atividade 2.002 — Manutenção e Conservação dos Serviços da Câmara e Bancadas....... R$ 23.500,00 3.1.90.08.00.00.00 — Outros Benefícios Assistenciais..................ieeiieeeeceeeeesaeios R$ 1.000,00 3.1.90.11.00.00.00 — vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 5.000,00 CG Re pano so 9 ÃO ge gi o PR R$ 2.000,00 3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil... R$ 1.000,00 ERRO SR Ci BRO OO 9 Ran Ea gra ir 6 5 PD R$ 1.000,00 SD TA DO DO DO == Diria =: Pesa! IN. sssesecncanses asa pemensnesricama sura ssransa novas uesa R$ 1.000,00 3.3.90.32.00.00.00 — Material, Bem ou Serviço p/Dist. Gratuita... R$ 1.000,00 3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física...........iiite. R$ 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 7.000,00 3.3.90.49.00.00.00 — Auxílio Transporte... isssisesieesesererteristeerereerererereraererereererases R$ 3.500,00 TOTAL DÃO REDUCÕE e garras refeitura Municipal de Biatiá - Gestão moos2ees (7 - Estado do Rio Grande do Sul Ea a PREFEITURA DE BUTIÁ PARA TODOS Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 11 de dezembro de 2012. o PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 11 de dezembro de 2012. CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL Procurador do Município