| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2783 / 2012 |
| Date | 2012-12-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$73.215,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
| native_id | 3402 |
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APBA 194, Protemua Nemicipa de Batia - Gestão 7MOS7008 na Estado do Rio Grande do Sul e ; PREFEITURA DE BUTIA PARA TODOS LEI Nº 2.783/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 74.715,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 74.715,00 (setenta e quatro mil, setecentos e quinze reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE BAÚDE ainsi rr rt a Atividade 2.065 — Contribuição FUMSA — Apentes COMUNIANOS ssa suas res pur R$ 19. 215,00 3:3:50:43.0000.00 = Subvenções: SoclalS.;., assa casas nara aaa R$ 19.215,00 Atividade 2.069 - Contribuições a Hospitais, Sanatórios e Casas de Saúde... R$ 54.000,00 3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções Sociais.................eneeaeeeereeeeeneereeeerereceeeesenenereneess R$ 54.000,00 Atividade 2.070 — Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial... R$ 1.000,00 3.3.90.14.00.00.00 — Diárias — Pessoal Civil.............. ii serreereneeeeeeeeneerereeaceceneess R$ 1.000,00 Atividade 2.082 — Vigilância Epidemiológica Estadual....................cieeseeseseseseereserereeeeseereess R$ 500,00 3.3.90.14.00.00.00 -- Diárias- Pessoal Civil.............. e reeeestereaaeeeeeenarererereacerereneaaeerenaeeee R$ 500,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução da seguinte dotação: ÓRGÃO 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO o: Atividade 2.023 — Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública... R$ 70.114,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 70.11400 Atividade 2.070 — Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial.................. see R$ 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 1.000,00 Atividade 2.082 — Vigilância Epidemiológica Estadual......................cereereereereseeseeeeeerasereneens R$ 500,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.................cessstteseeeeneeessreeens R$ 500,00 Projeto 1. 167 — Contrapartida - Padaria Comunitária — Convênio nº 2446/2011....................... R$ 3, 101,00 3:8.90.30:00.00:00 — Matarial de CONSUMO: casas cosmesreaars eomonaaraeserorsrera cessorsermeresars vosmaness R$ 3.101,00 AD BUTIA q; ” 94 Preteitisa Memicipal de Busta - Gestão T90M2008 [SÁ Estado do Rio Grande do Sul — SRB a pegas! |/ PREFEITURA DE BUTIÁ PARA TODOS Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 14 de dezembro de 2012. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 14 de dezembro de 2012. FLORISBAL CARLOS AUGUSTO DE SOUZ Procurador do Município ne