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norma nº 2784/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2784 / 2012
Date 2012-12-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$44.000,00 , POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
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se BUTIA a - Genão mosz00s FF
| Estado do Rio Grande do Sul —RaSA |.
| PREFEITURA DE BUTIA
PARA TODOS
LEI Nº 2.784/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 44.000,00 POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Suplementar no
Valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) sob a seguinte classificação orçamentária:
Orgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores
U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores
01 — Legislativa
031 — Ação Legislativa
Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa . R$ 44.000,00
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil... R$ 30.700,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais... R$ 13.300,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........... ir errrroso casas araseanss tantes re Eber Las E aerea asse eness neta
Art. 2º - Servirá de Recurso aos Créditos Suplementares autorizados no
artigo anterior, redução de dotações conforme descrito abaixo:
Orgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores
U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores
01 — Legislativa
031 — Ação Legislativa
0001 — Processo Legislativo
Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara... R$ 28.000,00
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações... R$ 28.000,00
Projeto 1.002 — Equipamento, Informatização e Modern. do Poder Legislativo......R$ 8.700,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 8.700,00
Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legisiativa...........iiiioo R$ 7.300,00
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção... R$ 7.300,00
TOTAL DAS REDUÇÕES ......... arrume serenas sereaaaaas pese eee ee ter era tea
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e no PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 14 de dezembro de 2012.
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 14 de dezembro de 2012. E
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA osan
Procurador do Município
Do

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