| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2784 / 2012 |
| Date | 2012-12-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$44.000,00 , POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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se BUTIA a - Genão mosz00s FF | Estado do Rio Grande do Sul —RaSA |. | PREFEITURA DE BUTIA PARA TODOS LEI Nº 2.784/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. PAULO ROBERTO FELIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Suplementar no Valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) sob a seguinte classificação orçamentária: Orgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores 01 — Legislativa 031 — Ação Legislativa Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa . R$ 44.000,00 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil... R$ 30.700,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais... R$ 13.300,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........... ir errrroso casas araseanss tantes re Eber Las E aerea asse eness neta Art. 2º - Servirá de Recurso aos Créditos Suplementares autorizados no artigo anterior, redução de dotações conforme descrito abaixo: Orgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores 01 — Legislativa 031 — Ação Legislativa 0001 — Processo Legislativo Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara... R$ 28.000,00 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações... R$ 28.000,00 Projeto 1.002 — Equipamento, Informatização e Modern. do Poder Legislativo......R$ 8.700,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 8.700,00 Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legisiativa...........iiiioo R$ 7.300,00 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção... R$ 7.300,00 TOTAL DAS REDUÇÕES ......... arrume serenas sereaaaaas pese eee ee ter era tea Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e no PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 14 de dezembro de 2012. PAULO ROBERTO FELIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 14 de dezembro de 2012. E CARLOS AUGUSTO DE SOUZA osan Procurador do Município Do