| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3987 / 2024 |
| Date | 2024-06-25 |
| Ementa | RETIFICA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.973/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 50.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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e BUT 194, Prefeitura Municipal de Butiá 4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá (4 Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br LEI Nº 3.987/2024 RETIFICA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.973/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 50.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Art. 1º - Fica retificado o Art. 2º, da Lei Municipal nº 3.973/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes dotações: ÓRGÃO 01 — Câmara Munici Jal de Vereadores... uassiassiserassssroreresegrissreocecasiaeases corvo cescanesuezação R$ 50. 000,00 ...R$ 50.000,00” Atividade 1.001 - Construção, Ampliação e/ou Riefonds da Câmara 4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações... Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 25 de junho de 2024. aNELERRE uma Prefeito Municipal “SE E PUBLIQUE-SE Em, 25/de junho de 2024. PAULO WALLACE NUNES LOPES Secretário Municipal de Administração