| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3998 / 2024 |
| Date | 2024-08-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 93.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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AS BUTA 194, o Prefeitura Municipal de Butiá 4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá , 4 Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br LEI Nº3.998/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 93.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 01 — Câmara Municipal de Vereadores... R$ 93.000,00 . 01 — Câmara Municipal de Vereadores... -R$ 93.000,00 Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa.. R$ 40.000,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica...............iees R$ 40.000,00 Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas. ... R$ 53.000,00 3.3.90.14.00.00.00 — Diárias — Civil................ .R$ 4.000,00 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo .R$ 9.000,00 3.3.90.40.00.00.00 — Serviços de Tecnologia da Informação ..R$ 40.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes dotações: ORGÃO 01 — Câmara Municipal de Vereadores... U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores... Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações. R$ 84.000,00 “R$ 84.000,00 Projeto 1.002 — Equipamentos, Informatização e Modernização do Poder Legislativo.. 3.000,00 4.4.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 Atividade 2.002 — Manutenção dos serviços da Câmara e Bancadas.... 6.000,00 3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio — Transporte 6.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES «qcsessesmsscaitoccuennsoeadai co nrisucera asso eetoacarn aa geetçorne nr Tas ecaceatenaneapvateverasienaças Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 27 de agosto de 2024 DANIEL 4/2 ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTI PUBLIQUE-SE Em, 27 de a de 2024 'ALLACE NUNES LOPES Secretário Municipal de Administração