| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3999 / 2024 |
| Date | 2024-09-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 20.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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PAPBUTA 194, Prefeitura Municipal de Butiá 4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá 3 ad Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br hrs qd LEI Nº 3.999/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 20.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 08 “SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E LAZER............ R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 Atividade 2.287 - Semana Farroupilha do Município 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.. TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........... rr eneneeareareneearearenoeareneeceeareareaeeereneeneeneearenresreneeanod R$ 20.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes dotações: ÓRGÃO 01 — Câmara Municipal de Vereadores R$ 20.000,00 U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores..... R$ 20.000,00 Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara R$ 20.000,00 | 4.4.90.51.00.0000 — Obras e instalações -..R$ 20.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 04 de setembro de 2024. as xo, N PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE Em, 04 de sétembro de 2024. / [ PAULOIWA CE NUNES LOPES Secretário Municipal de Administração