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norma nº 3408/2019

Tipo Lei
Número / Ano 3408 / 2019
Date 2019-04-24
EmentaALTERNA A LEI Nº 2.595, DE 30 DE MARÇO DE 2011, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.408/2019
Altera a Lei nº 2.595, de 30 de março
de 2011, que autoriza o Município de
Butiá a receber a título de doação,
área de terras e dá outras
providências.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art. 1º - Ficam alterados os arts. 1º e 2º da Lei Municipal 2.595/2011,
que passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 1º - Fica o Município de Butiá, autorizado a receber, a título de doação, uma área de
terras, objeto da Matrícula nº 1.520, de propriedade da Srº Aurecy Azzi Mareck, com de área
de 542,92m?, área esta destinada ao prolongamento da Rua Carlos Alfredo Sinch até
encontrar a Rua Rui Carvalho Saraiva.
Art. 2º - Fica o Município de Butiá autorizado a receber a título de doação de uma área de
terras, objeto da Matrícula nº 12.583, de propriedade da Srº Daiane da Silva Araújo,
devidamente registrada no Registro de Imóveis de Butiá, com área de 2.550,60m?, área esta
destinada ao prolongamento da Rua Carlos Alfredo Sinch até encontrar a Rua Rui Carvalho
Saraiva.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 24 de abril de 2019.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 24 de abril de 2019.
EDILSON NUNES
Secretário Municipal ministração

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