norma nº 4007/2024

Prefeitura Municipal de Butiá
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LEI Nº 4.007/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR R$ 15.000,00, POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no valor de
R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 01 — Câmara Municipal de Vereadores.
Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias — Civil
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes
dotações:
ORGAO 01 —- Câmara Municipal de Vereadores. -R$ 15.000,00
Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara .. ..R$ 15.000,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações . R$ 15.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 15 de outubro de 2024.
Lá 4, a
Saes: |
ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA |
Prefeito Municipal |
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 15 de/outubro' de 2024.
I
PAULO WA ACE NUNES LOPES
Secretário Municipal de Administração