norma nº 4009/2024

AS BUTA toa,
Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
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LEI Nº 4.009/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR R$ 5.000,00, POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Suplementar no valor de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
Atividade 2.314 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cidadania
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das
seguintes dotações:
ÓRGÃO 01 — Câmara Municipal de Vereadores...
Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara ..
4.4.90.51.00.0000 — Obras e instalações
TOTAL DAS REDUÇÕES
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 1º de novembro de 2024.
As We.
ANIEL ecl de “DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 1º dé nove bro de 2024.
ra Ars ACE NUNES LOPES
Secretário Municipal de Administração