| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4010 / 2024 |
| Date | 2024-11-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 3.705,34, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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AS BUTIA to, Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br LEI Nº 4.010/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 3.705,34, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 3.705,34 (Três mil, setecentos e cinco reais e trinta e quatro centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: 365 — Educação Infantil 0032 — Educação Pré-Escolar Atividade 1236500322.284 — Programa Brasil Carinhoso. 4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e restituições R$ 3.705,34 R$ 3.705,34 Atividade 2.032 — Manutenção da Merenda Escolar Ensino Fu R$ 3.705,34 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo R$ 3.705,34 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 1º de novembro de 2024. - o” A Ndo ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal PAU Wii NUNES LOPES Secretário Municipal de Administração