norma nº 4014/2024

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Prefeitura Municipal de Butiá
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LEI Nº 4,014/2024
Autoriza o Poder Executivo a firmar
Contrato de Comodato de uma sala, de
propriedade Do Sindicato Rural de Butiá
e Minas do Leão e dá o Outras
Providências.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Contrato de
Comodato de uma sala, localizada na sede do Sindicato Rural de Butiá e Minas do Leão, de
propriedade deste, inscrita no CNPJ nº 10.253.955/0001-04, pelo prazo retroativo de 02 de setembro
de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
8 1º. A sala, objeto do comodato servirá para o funcionamento do Escritório de Defesa
Agropecuária, com a servidora cedida pelo município.
8 2º. O Termo do Comodato poderá ser prorrogado por igual ou maior período, de
acordo com as partes. |
Art. 2º - O Município, ora Comodatário, utilizará a sala, sendo que deverá devolver nas
mesmas condições em que recebe as chaves.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 26 de novembro de 2024.
DAS. pe Va
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
(As
m
PAULO WALLACE NUNES LOPES
Secretário Municipal de Administração